ATIVIDADE 2
2.1. Leia o texto abaixo e responda aos questionamentos em seu caderno:
A primeira Constituição do Brasil.
No ano de 1823, foi convocada uma reunião de Assembleia na cidade do Rio de Janeiro para a
elaboração da primeira Constituição do Brasil que, após a Proclamação da Independência do nosso
país em 7 de setembro 1822, precisaria de novos caminhos para o recém Estado livre de Portugal.
Foram convocados vários deputados que representavam as diversas províncias do Império.
O projeto elaborado e entregue a D. Pedro I foi recusado, visto que o mesmo limitava seus poderes.
Sendo assim, na manhã seguinte, o Imperador mandou inúmeros soldados à Assembleia para
prender os deputados, instituindo um novo grupo favorável a ele para elaborar um novo texto
Constitucional. No ano de 1824, especificamente em 25 de março, D. Pedro I outorgou a primeira
Constituição do Brasil.
Fonte: Elaborado especialmente para o Material de Apoio ao Currículo Paulista.
O texto nos dá indicativos do processo da elaboração da 1ª Constituição do Brasil. Com o
apoio do seu livro didático e de seu(sua) professor(a), responda o que se pede:
a) Qual é o significado de Constituição outorgada e o que isso representou para a socie
dade da época
Respostas
O significado de Constituição outorgada equivale dizer que a lei fundamental de um Estado foi imposta por um dos poderes políticos de maneira unilateral. No caso do Brasil, a constituição foi imposta pelo Imperador e representou para uma parte da sociedade da época a melhor ação política para os interesses da nação e para a outra parte um verdadeiro golpe.
Constituição de 1824
A Constituição Política do Império do Brasil outorgada pelo Imperador D. Pedro em março de 1824 foi redigida por um Conselho de Estado, nomeado logo após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.
Esta Constituição inaugurou um governo monárquico constitucional no Brasil, com os três poderes políticos clássicos (executivo, legislativo e judiciário) e um quarto poder, para vigiar o sistema político e intervir em momentos de necessidade: o poder moderador.
Além disso, tem-se entendido que ela promoveu a unidade territorial e garantiu uma série de direitos e liberdades, ainda que ela tenha produzido efeito em uma sociedade marcada pelo escravismo.
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