Respostas
Resposta:
A liberdade de expressão e sua
concepção contemporânea como
direito fundamental
Mais do que um direito, a liberdade de ex-
pressão pode ser entendida como um conjunto
de direitos relacionados às liberdades de comu-
nicação. Sendo diversas as formas de expressão
humana, o direito de expressar-se livremente
reúne diferentes “liberdades fundamentais que
devem ser asseguradas conjuntamente para se
garantir a liberdade de expressão no seu sentido
total” (MAGALHÃES, 2008, p. 74). Tal conjunto
de direitos visa à proteção daqueles que emitem
e recebem informações, críticas e opiniões.
Assim, na ordem jurídica contemporânea,
a liberdade de expressão consiste, em sentido
amplo, num conjunto de direitos relacionados
às liberdades de comunicação, que compreende:
a liberdade de expressão em sentido estrito (ou
seja, de manifestação do pensamento ou de
opinião), a liberdade de criação e de imprensa,
bem como o direito de informação.
No entendimento de Jose Afonso da Silva