Question

Com relação à TEORIA GERAL DOS CONTRATOS assinale a resposta correta.

O princípio da relatividade dos contratos vem sendo relativizado, atualmente, pelo princípio da função social dos contratos. Enquanto que, segundo o princípio da relatividade, o contrato só produz efeitos entre as partes, o princípio da função social do contrato realça os efeitos que o contrato produz além da esfera jurídica das partes.
Segundo o princípio da relatividade o "contrato faz lei entre todos" podendo atingir terceiros. Esse princípio é próprio do direito das obrigações (onde os contratos se inserem), em oposição aos direitos reais, que são oponíveis "inter partes".
Vício redibitório é o defeito que torna a coisa imprópria para o uso a que destina, ou que desvaloriza a coisa. Ambos contratantes sabem da existência do vício o que faz gerar um defeito no negócio jurídico chamado dolo.
A fase de formação do contrato, propriamente dita, dá-se com a oferta, ou proposta, ou policitação. A proposta obriga o ofertante e não pode ser objeto de retratação.
Os contratos são acordos feitos com base na vontade das partes e na autorização jurídica, capazes de criar, regular, modificar ou extinguir relações jurídicas de conteúdo não-patrimonial.

Answer 1

Resposta: O princípio da relatividade dos contratos vem sendo relativizado, atualmente, pelo princípio da função social dos contratos. Enquanto que, segundo o princípio da relatividade, o contrato só produz efeitos entre as partes, o princípio da função social do contrato realça os efeitos que o contrato produz além da esfera jurídica das partes.