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O código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história, ele se baseava na lei de talião, que dizia: Olho por olho e dente por dente. Assim as penas eram dadas com base no dano cometido pelo criminoso.
O Código de Hamurabi tem grande importância para a História do Direito. Este foi o primeiro código que listava regras e punições para quem as descumprisse. Antes do seu surgimento, os delitos recebiam punições de acordo com os membros de cada tribo
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