Question

Eu trabalho como menor aprendiz 4 horas por dia, minha empresa me demite depois de um mês e 2 semanas, porque ela foi notificada que não pode contratar menor aprendiz na pandemia (porém eles contaram toda semana menores, e depois de um mês eles demitem, pois é o tempo que eles podem ficar sem contrato assinado, mas a empresa não fala isso para os contratados, o que é bem errado) porém eu só recebi 400 reais de um mês + 126 reais das duas semanas, eles teriam que me pagar 13° salário, ou algo do tipo?
Eu posso abrir um processo por eles estarem contratando estagiários menores de idade sem poderem? ​

Answer 1

Caso o contrato de aprendizagem seja rescindido antes do término, sem justa causa.

Você deve receber o 13° proporcional ao tempo de serviço, o (FGTS + Multa de 40%) + Multa por rescisão antecipada que equivale a 50% do meses que faltariam para você terminar o contrato.

OBS: Atualmente, se foi em razão de "forma maior" a multa do FGTS é 20% (não 40%) assim como a rescisão antecipada é 25% (e não 50%).