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A Assembleia Nacional Constituinte foi convocada por d. Pedro em 3 de junho de 1822, com a tarefa de elaborar uma Constituição para o Reino do Brasil, antes da independência política de Portugal.
A convocação de uma Assembleia Constituinte no Brasil foi resultado dos impasses entre brasileiros e portugueses, reunidos nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, durante a preparação de uma Constituição para o império luso-brasileiro. A reunião das Cortes Gerais fez parte do processo desencadeado pela Revolução do Porto, movimento deflagrado em 1820 e liderado pela burguesia mercantil portuguesa, que contou com o apoio de diversos setores da sociedade lusa, descontentes com a longa permanência da família real no Brasil. De moldes liberal e constitucionalista, a Revolução de 1820 teve por objetivo recuperar a posição portuguesa no cenário europeu e, sobretudo, reaver a hegemonia política do Reino no império luso-brasile