• Matéria: Direito
  • Autor: jairacristinadireito
  • Perguntado 6 anos atrás

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
*
I - A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
*
II - A propriedade produtiva.
*
III - A propriedade urbana que cumprir com sua função social.
*
RESPOSTA CORRETA:
*
LETRA B - I e II.

Respostas

respondido por: nilstv79
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Resposta:

Itens I e II

Explicação:

Com fulcro no artigo 185, incisos I e II da CF/88.

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