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Apesar da palavra laicidade não existir na Constituição da República, nem na Lei da Liberdade Religiosa, no ponto 4 do artigo 41 da Constituição diz: "As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto", enquanto os artigos 3 e ...
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pega o livro e vai na página 130 vc vai achar a resposta blz
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