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ESPERO TER AJUDADO, BOM ESTUDOS;)
Relação jurídica de consumo é formada toda vez que um fornecedor e um consumidor transacionarem produtos e/ou serviços (artigo 2º da Lei n.º 8.078/1990). O consumidor pode ser tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, desde que adquiram ou utilizem produtos e/ou serviços, como destinatários finais.
MARCA COMO A MELHOR RESPOSTA POR FAVOR :(
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