Question

A respeito da jurisdição, pode-se afirmar que: a A função jurisdicional contenciosa é delegável. b) A expropriação é a medida adequada à consecução dos objetivos da atividade jurisdicional voluntária. c) No Brasil, existe uma justiça especializada para julgar as causas de interesse do Estado. d) Nos procedimentos não contenciosos, há função jurisdicional apenas sob um ponto de vista estritamente formal. e) O fracionamento em órgãos jurisdicionais implica dualidade de jurisdição.

Answer 1

Resposta:

d)

Nos procedimentos não contenciosos, há função jurisdicional apenas sob um ponto de vista estritamente formal.