Question

De acordo com o ECA,ate quando somos crianças? quando nos tornamos adolescentes?

Answer 1

Olá, como vai?

O ECA, ou o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um estatuto que aborda os assuntos referentes ao tratamento social e legal que deve ser ofertado às crianças e adolescentes. Sendo assim, ele trata sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera:

"Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."

Logo, somos considerados crianças até os 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos.