10) Qual alternativa que corresponde a interrupção contratual.
a) Cessam-se as atividades laborativas, mas não há contraprestação pelo empregador.
b) Cessam-se as atividades laborativas, mas há contraprestação pelo empregador.
c) Cessam-se as atividades laborativas, por demissão por justa causa.
d) Cessam-se as atividades laborativas por demissão arbitraria.
Respostas
Resposta:
b
Explicação:
A interrupção do contrato é identificada por ser um período em que o contrato de trabalho conta como tempo de serviço, ou seja, conta-se para todos os efeitos legais, inclusive de remuneração. O empregado fica afastado de suas atividades enquanto as férias, décimo terceiro salário e dias trabalhados não sofrem qualquer alteração, e os encargos trabalhistas continuam sendo calculados e depositados normalmente.
Exemplos de interrupção do contrato e trabalho são:
Afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho até o 15º dia;
Férias;
Licença maternidade (Art. 392 da CLT);
Descanso semanal remunerado e feriados civis e religiosos;
Licença remunerada;
Período que não houver serviço na empresa, por culpa ou responsabilidade desta, caso em que há a obrigação de pagamento de remuneração;
Afastamentos previstos no artigo 473 da CLT;
Período em que o representante dos empregados se afasta de suas atividades para realizar suas atribuições como tal;
Tempo necessário para a empregada gestante realizar consultas médicas e demais exames complementares (artigo 392 II da CLT);
Aborto não criminoso (artigo 395 da CLT), entre outros