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Resposta:
As Cotas por Sexo para a Competição Legislativa: O Caso Brasileiro em Comparação com Experiências Internacionais*
Clara Araújo
INTRODUÇÃO
Findo o século XX constata-se que a presença feminina nas instâncias de representação política, sobretudo nas mais elevadas hierarquicamente, permanece baixa em quase todo o mundo, salvo algumas exceções, nas quais se incluem os países escandinavos e alguns definidos como socialistas. Conforme registra a literatura, as concepções que nortearam a construção das democracias ocidentais trataram de definir espaços e direitos distintos para homens e mulheres, com estas últimas ficando excluídas da esfera pública e da cidadania política por um longo período (Pateman, 1993; Okin, 1995). Essa herança, ao lado das desigualdades estruturais que marcam as relações sociais de gênero, têm dificultado uma participação mais equilibrada entre homens e mulheres nas arenas da representação política. E o fato é que as conquistas e os direitos políticos formais, relativos ao voto e à representação, não têm sido suficientes para alterar esse processo histórico de exclusão a que as mulheres se viram submetidas. Na última década, sobretudo, muitos estudos na área de gênero vêm desenvolvendo uma análise crítica sobre os limites do acesso das mulheres às instâncias decisórias da democracia representativa e sobre suas práticas políticas institucionais. Paralelamente, o movimento feminista vem formulando novas estratégias de ação, mais ofensivas, nos canais de acesso às esferas políticas. Propostas de ação afirmativa, de cotas e de paridade entre os sexos, destinadas às instâncias parlamentares, podem ser consideradas expressão desse duplo movimento. Tais propostas se generalizam internacionalmente como estratégia política, tornando-se a via quase exclusiva por onde se busca alterar o gap existente entre homens e mulheres nas instituições políticas.
Este trabalho faz um balanço da política de cotas por sexo recentemente adotada no Brasil para a competição legislativa, comparando-a com experiências semelhantes em andamento em outros países, além de identificar fatores que se tornam importantes para explicar a maior ou menor eficácia dessas políticas. Está baseado em dados de pesquisa que vem sendo desenvolvida, cuja base empírica são os processos e os resultados das eleições para Câmaras Municipais nos anos de 1996 e 2000, e para as Assembléias Legislativas e Câmara dos Deputados em 1998, pleitos realizados sob a vigência da legislação de cotas.