• Matéria: Direito
  • Autor: kayla39
  • Perguntado 6 anos atrás

Funcionário de Pedagio de rodovias é considerado servidor público para fins penais?

Respostas

respondido por: joaoseixasjr
2
Sim, trata-se de funcionário de concessionárias, conforme artigo 327 do código penal

kayla39: Obrigada !
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