Respostas
Migrante é uma pessoa que muda de lugar, de região, ou de país.
Espero ter ajudado!
Resposta:
Dissemos que “imigração” e “emigração” referem-se aos deslocamentos internacionais e à permanência no país de destino. Em contraposição, o termo migrante, por muitas vezes, é utilizado para denominar aquele que se desloca em espaço circunscrito a um território nacional. “Migrante interno” ou “migrante nacional” também são expressões utilizadas, mostrando como este termo tende a compor um conjunto com os dois anteriores. Desse modo, os termos apresentados até aqui se complementam: por um lado estão os “imigrantes” e “emigrantes internacionais” e, por outro, estão os migrantes internos.
Recentemente, houve uma importante mudança de paradigma, acompanhada de uma alteração na forma de uso do termo migrante. Nessa nova configuração, ressalta-se o reconhecimento do migrante enquanto sujeito de direitos, não o definindo a partir de se este “sai” ou “entra” de determinado território nacional (i ou emigração) ou mesmo se permanece nele. Trata-se, nesse sentido, de enfocar principalmente a migração enquanto fenômeno humano, que necessariamente atravessa os diferentes territórios nacionais, envolvendo diversos atores e processos transnacionais.
Esse tipo de uso do termo pode ser encontrado em nomes de organizações intergovernamentais como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), ou acordos internacionais, como a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias de 1990, ou mesmo na nossa Lei de Migração, já referida anteriormente. Além de estabelecer direitos fundamentais da pessoa migrante internacional, essa lei define os requisitos e mecanismos para o acesso à Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), documento de identidade de importância fundamental para os trâmites cotidianos para essa população.
A Lei de Migração foi instituída em 2017, revogando o Estatuto do Estrangeiro, normativa criada na época da ditadura militar (1964-1985). Na lei de 1980, em consonância com outras normativas de países da região, também governados por regimes autoritários, concebia-se o “estrangeiro” como um potencial inimigo do Estado brasileiro, a partir da doutrina da ordem pública e da segurança nacional. Enquanto o termo “estrangeiro”, utilizado na lei 1980, chama atenção para a presença de pessoas alheias ao território nacional, a palavra migrante, no contexto da lei de 2017, indica um sujeito de direito, que pode ou não ser natural do país, já que a lei trata tanto da situação de brasileiros no exterior, como de migrantes internacionais residentes no brasil. “Imigrante” e “emigrante”, dessa maneira, estão contemplados enquanto sujeitos de direitos como migrantes. Comparado a “imigrante”, “emigrante” e “estrangeiro”, então, o termo migrante nos convida a considerar que atravessando ou não fronteiras nacionais, a mobilidade, o deslocamento e os movimentos são aspectos tão fundantes do humano tanto quanto a permanência, o estabelecimento e os enraizamentos.
Explicação:
adjetivo Que muda periodicamente de um local para outro: pássaro migrante. substantivo masculino e feminino O que migra; o que muda de lugar, de região ou de país, de maneira periódica.