• Matéria: Direito
  • Autor: marcelonot1
  • Perguntado 9 anos atrás

o artigo 145 da constituição federal alguém poderia me explicar não consigo entender.

Respostas

respondido por: nathy75
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É simples este artigo diz que os estados e municípios tem autonomia para a cobrança de impostos e taxas pra fins de melhoramentos do bem publico como por ex: IPTU
mas as cobranças devem ser com base na capacidade econômica do contribuinte. 

ps: entendo que seja isso! 
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