Question

Uma determinada empresa, optante pelo Simples Nacional, comercializa utilidades domésticas diretamente à consumidores finais. Suas mercadorias seguem a tributação normal do ICMS (não são sujeitas ao ICMS ST). No mês de abril de 2020, realizou vendas auferindo receita de R$ 53.000,00. A Receita Bruta Acumulada nos meses anteriores, são as discriminadas abaixo:
Mês/ ano Receita
Abril/ 2019 R$ 52.000,00
Maio/ 2019 R$ 55.000,00
Junho/ 2019 R$ 61.000,00
Julho/ 2019 R$ 62.000,00
Agosto/ 2019 R$ 67.000,00
Setembro/ 2019 R$ 69.000,00
Outubro/ 2019 R$ 74.500,00
Novembro/ 2019 R$ 62.250,00
Dezembro/ 2019 R$ 42.000,00
Janeiro/ 2020 R$ 52.000,00
Fevereiro/ 2020 R$ 32.000,00
Março/ 2020 R$ 41.000,00


Com base nessas informações, responda:
1- A qual anexo essa empresa está sujeita?
2- Qual será a RBT12 considerada para o cálculo do DAS deste período?
3- Apresente o valor do DAS à recolher referente ao mês de abril de 2020.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

1- A qual anexo essa empresa está sujeita?

Anexo I comércio  

2- Qual será a RBT12 considerada para o cálculo do DAS deste período?

669.750,00

3- Apresente o valor do DAS à recolher referente ao mês de abril de 2020.

669.750,00*9,50%-13.860,00/669.750,00= 7,43%

Receita de Vendas R$ 53.000,00

53.000,00*7,43%= 3.937,90    

Answer 2

1) A  empresa está sujeita ao Anexo 1: Comércio, onde as atividades geram alíquotas totais que começam em 4% e vão até 11,61%.

2) A Receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12) para o cálculo da DAS deste período é de R$ 669.750,00.

Para calcular a RBT12, devemos fazer uma soma dos 12 meses anteriores, porém  não se considera o mês de abril de 2020, já que é referente aos 12 meses anteriores, assim ela vai desde abril de 2019 até março de 2020, assim temos:

Para o ano 2019

• Abril = R$ 52.000,00
• Maio = R$ 55.000,00
• Junho = R$ 61.000,00
• Julho = R$ 62.000,00
• Agosto = R$ 67.000,00
• Setembro = R$ 69.000,00
• Outubro = R$ 74.500,00
• Novembro = R$ 62.250,00
• Dezembro = R$ 42.000,00

Total = 544.750,00

Para o ano  2020:

• Janeiro = R$ 52.000,00
• Fevereiro =  R$ 32.000,00
• Março = R$ 41.000,00

Total = 125.000,00

Assim o RBT para os 12 meses é de:

$RBT12 = 544.750 + 125.000\\\\\\\boxed{RBT12 = 669.750,00}$

3) O valor do DAS à recolher referente ao mês de abril de 2020 é de e o R$ 3.937,90.

Calculamos o DAS, aplicando a seguinte fórmula da Aliquota efetiva:

$\boxed{Aliq_{ef.} = \left[\frac{(RBT12\;*\;ALIQ)\;-\;PD}{RBT12} \right]}$

Onde:

• RBT12 = R$  669.750,00.
• Aliquota = 9,50 %
• Parcela a deduzir (PD) =  R$  13.860,00, porque está na 3ra Faixa que vai desde 360.000,01 a 720.000,00

Assim a alíquota efetiva S é:

$Aliq_{ef.} = \left[\frac{(669.750\; * \;0,095)\;-\; 13.860}{669.750} \right]\\\\Aliq_{ef.} = \frac{63.626,25 \; -\; 13.860}{669.750}\\\\Aliq_{ef.} = \frac{49.766,25}{669.750}\\\\Aliq_{ef.} = 0,0743\;*\; 100\%\\\\\boxed{Aliq_{ef.} = 7,43\%}$

Assim o DAS é dado pelo produto da, receita mensal (Abril 2020) e a Alíquota:

$DAS = 53.000,00\;*\; 7,43\%\\\\\boxed{DAS = R\ \;3.937,90}$