A formação dos contratos entre consumidores e fornecedores é marcada pelo princípio da transparência. Disso decorre a necessidade de prestar informações claras e precisas sobre o produto ou serviço na fase pré-contratual.
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A publicidade pode ser considerada enganosa, independentemente, de dolo por parte do fornecedor.
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A publicidade pode ser considerada enganosa, independentemente, de dolo por parte do fornecedor.
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