4) Nas décadas de 1930 a 1940, o Governo Vargas ampliou a maioridade penal para 18 anos, buscando (ao menos no discurso) aprimorar o olhar para a infância, adolescência e para a maternidade. Porém, na prática, este suposto olhar para o cuidado não passava de autorização para que a polícia retirasse, de forma violenta, crianças e adolescentes em situação de rua e os direcionasse as instituições criadas. Considerando o contexto apresentado, analise as seguintes afirmativas. I. Na década de 1940 surge o Serviço de Atendimento dos Menores (SAM), ligado ao Ministério da Justiça. II. Em 1964, no início da ditadura militar, é criado a FUNDAÇÃO CASA. III. A partir da FUNABEM foram criadas as FEBENS (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor). IV. Todo o trabalho nas FEBENS, desde a administração à vigilância era realizado pela Policia Militar. É correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa:
Respostas
Resposta:
e) I, II, III e IV.
b) V - V - F.
c) O poder da escola de fazer política e produzir cidadania deve ser trabalhado com os seus estudantes e também com seu corpo docente.
e) I, III e IV, apenas.
Sobre o atendimento a menores em situação de delinquência, podemos observar a criação Serviço de Atendimento dos Menores (SAM) em 1940, e a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBENS), administrado pela Polícia Militar, no lugar da FUNABEM.
Resposta: estão corretas as afirmativas I, III e IV.
Medidas socioeducativas
A medida socioeducativa é a decisão de um juiz em crime ou contravenção para fins educacionais, para indivíduos infanto-juvenis. Essas medidas repressivas e educativas servem para coibir a reincidência e propiciar a ressocialização.
As sanções a estes indivíduos são decorrentes da Doutrina da Proteção Integral baseados nos Direitos Humanos e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Para mais informações sobre a assistência ao menor, acesse:
https://brainly.com.br/tarefa/20948657
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