Respostas
respondido por:
1
Resposta:
“espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
Perguntas similares
5 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás