Inúmeros juristas nacionais teorizaram a respeito da efetividade das normas constitucionais,sua validade,aplicabilidade e vigilância.Jose Afonso da Silva,em tal contexto,possui renomada obra tratando da assunto
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obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”,
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José Afonso da Silva, em tal contexto, possui renomada obra tratando do assunto. Na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, o autor classifica as normas da constituição conforme sua forma de aplicação e geração de efeitos
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