Quais foram os limites utilizados para a delimitação dos países latino americanos quando foram estabelecidas suas independências?
Respostas
Resposta:
Sobre o Brasil, a respeito de fronteiras, e para não ir aquém do
século XX, há várias obras importantes. O grande texto é do Barão
do Rio Branco, o estadista que “fez história”, terminando com
nossos problemas fronteiriços nos primeiros anos da República
(o que sobrou são dois ou três pontinhos insignificantes, numa
linha de limites de 15.717 km), e “escreveu a história”, relatando
os arbitramentos de que participou e os acordos bilaterais que
negociou. Como se vê nas suas Obras, publicadas recentemente
pela FUNAG, em especial o tomo V, Exposições de motivos.
O que o Barão escreveu foi muito aproveitado por autores
posteriores, especialmente nas clássicas histórias diplomáticas de
Delgado de Carvalho e Hélio Vianna, quem mais pormenorizou as
tratativas. O meu Navegantes, bandeirantes, diplomatas (a última
edição é de 2015, pela FUNAG) é um ensaio sobre a formação das
nossas fronteiras, que procura organizar o conhecimento histórico
e explicar as razões da nossa grandeza territorial.
Este precioso livro do professor Fábio Aristimunho Vargas
é um trabalho diferente. Traz interpretações, sim, mas é nos
fatos que ele inova, elencando os atos jurídicos (tratados, laudos,
sentenças...) em que se baseiam as linhas divisórias. Inova,
sobretudo, ao fazer isso com todos os países da América Latina.
Vejamos sua estrutura.
Os vinte países da América Latina conformam, atualmente,
quarenta linhas de fronteiras entre si, tanto terrestres quanto
marítimas. A formação de cada uma delas resulta de um processo
histórico para o qual concorreram não somente fatores sociais e
econômicos, que lhes deram os contornos gerais, mas também a
atuação de agentes políticos e diplomáticos que trabalharam em
sua formalização.
Partindo do exame das diferentes conceituações de fronteira,
a obra analisa os fatores que historicamente intervieram na
configuração dos limites entre os países da região, remontando
à época colonial, com os tratados celebrados pelas potências
europeias relativos aos seus domínios no Novo Mundo, até chegar
ao período pós-descolonização e à definição dos limites entre os
Estados latino-americanos independentes.
Analisa, em seguida, o regime jurídico em vigor de cada uma
das referidas linhas limítrofes e dos litígios territoriais a elas
correlatos, presentes e passados, tomando por base documentos
juridicamente vinculantes no plano internacional, tais como
tratados de limites, laudos arbitrais, sentenças internacionais,
normas coloniais, memoriais de comissões demarcadoras, entre
outras fontes.
Procura, ao final, identificar e sistematizar as contribuições
da experiência latino-americana na formalização de seus limites
para o Direito Internacional da Delimitação de Fronteiras,
ramo do Direito Internacional Público cujos fundamentos são
metodicamente expostos e analisados.
Em suma, temos em mãos uma obra importante, que veio
para ficar. Uma pesquisa imensa, uma escrita clara, ilustrada por
dezenas de mapas. Leitura indispensável para diplomatas e outros
interessados no assunto.