Matéria: Português
Autor: vivianesouza6254
Perguntado 6 anos atrás

atividade de português:
código civil 1916

viniciusnobregowahjf: O Código civil brasileiro de 1916 foi o código civil em vigor no Brasil de 1 de janeiro de 1917 a 11 de janeiro de 2003. Foi instituído pela Lei n°. 3.071 de 1 de janeiro de 1916, também conhecido como Código Beviláqua em homenagem a seu principal autor. ta ai, ja que n tem mais espaço para mandar

Respostas

respondido por: 00001122102239sp

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano. O atual Código Civil brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 encontra-se em vigor desde 11 ou 12 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano.

respondido por: silvailza390

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