conforme o artigo 3° do projeto de lei,quais são os critérios para classificar uma população como baixa renda?
Respostas
Resposta:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.
Explicação:
O artigo 3º do projeto de Lei nº 10.438 expõe que a população é classificada como baixa renda ao possuir meio salário mensal individual, ou até três salários mínimos por família, além do consumo de energia elétrica inferior a 80 kWh.
Como é classificada a população baixa renda?
A Lei nº 10.438 diz respeito ao oferecimento dos serviços de energia elétrica para a população brasileira, cujo artigo 3º é relativo aos fatores econômicos apresentados pelas famílias que as fariam se enquadrar em benefícios representados por descontos nas contas geradas, algo intitulado tarifa social, que reduziria tais valores.
Contudo, tal benefício é direcionado apenas às classes baixas que devem apresentar um limite de recebimentos mensais e de consumo elétrico.
Mais sobre as ações para a população classificada como baixa renda: brainly.com.br/tarefa/26380231
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