Respostas
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Resposta:
No Brasil, a Lei de Terras (lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil (1822), a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro (ver Gabinete Monte Alegre). Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária.
Explicação:
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Resposta:
Eusébio de Queirós (ministro da justiça) e "a Lei de Terras"
Explicação:
Em 4 de setembro de 1850, foi sancionada no Brasil a Lei Eusébio de Queirós (ministro da justiça), que abolia o tráfico negreiro em nosso país. Em decorrência dessa lei, o governo imperial brasileiro aprovou outra, "a Lei de Terras".
Espero ter ajudado
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