Matéria: Direito
Autor: silvaj35
Perguntado 6 anos atrás

Os entes podem criar tributos para os seus territórios, porém não podem criar tributos para outros territórios, porque?

Respostas

respondido por: joaoseixasjr

Limitação territorial de jurisdição. É um pensamento incompatível

silvaj35: E qual norma trata dessa matéria? poderia explicar.

joaoseixasjr: É um princípio, tanto quanto lógico. Incompatível pensar na possibilidade de um estado criar normas pra outro.
Já imaginou? Rio de Janeiro criando tributos pra São Paulo? Fere a jurisdição paulista sobre seu território.

Poderia pensar em algo sobre autonomia dos entes federativos. Cada um com seu território.

Única forma possível, é um ente superior. Ex: União x Estados x Municípios

Não consigo vislumbrar outra possibilidade

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