• Matéria: Direito
  • Autor: lu11farias
  • Perguntado 6 anos atrás
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A inconstitucionalidade material pressupõe a violação das normas do devido processo legislativo?

Respostas

respondido por: joaoseixasjr
0
Não. Matéria é o conteúdo da norma. Formalidade é o trâmite pelo qual ela passa.
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