Question

A lei conhecida como a lei da construção civil, regulamenta a venda e construção das edificações em nosso país. Nela está definida como será o reajustamento, financiamento e todas as implicações financeiras na comercialização de imóveis, e teve com objetivo primordial criar medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.

A qual legislação o texto faz referência:

Selecione uma alternativa:
a)
LEI Nº 10.257/ 2001.

b)
LEI Nº 4.864/ 1965.

c)
LEI Nº 8.666/1993

d)
LEI Nº 6.514/1977.

e)
LEI Nº 6.803/1980.

Answer 1

Resposta:

LEI Nº 4.864/ 1965.

Explicação:

Answer 2

LEI Nº 4.864/ 1965

Corrigido pelo ava