Question

Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: A o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime; B seguindo o critério objet

Answer 1

Resposta:d)

devemos observar que os serviços notariais e registrais são atribuições das comarcas, estando os mesmos subordinados a vara judiciária de cada localidade.a organização do serviço é realizada pela união, que deverão determinar, por exemplo, como será a instalação dessas serventias nas diversas comarcas

Explicação: