Question

O CPC de 2015 estabelece do seu art. 23 hipóteses de competência exclusiva do Brasil, isto é, para as causas elencadas nesse dispositivo legal, a competência da autoridade judiciária brasileira exclui a competência de qualquer outro país. Sobre a competência internacional exclusiva, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Conhecer ações relativas a imóveis situados no Brasil. ( ) Em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil. ( ) O autor da herança deve ser de nacionalidade brasileira e ter domicílio no território nacional. ( ) Em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, o titular deve ser de nacionalidade brasileira. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: FONTE: BRASIL. Código de Processo Civil: Lei n°13.105. Brasília, DF: Senado, 2015. a) V - V - F - F. b) F - F - V - V. c) V - F - V - F. d) F - V - F - V.

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA LETRA A    V-V-F-F

Explicação:

Answer 2

Resposta:

V - V - F - F.

Explicação:

( V ) Conhecer ações relativas a imóveis situados no Brasil.

( V ) Em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil. ( F ) O autor da herança deve ser de nacionalidade brasileira e ter domicílio no território nacional.

( F ) Em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, o titular deve ser de nacionalidade brasileira.