Question

quando foi criado e qual o nome do conjunto de leis que garante os direitos dos idosos?
AJUDEM PFVR!!​

Answer 1

Olá!

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anosA Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, dispõe sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Espero ter ajudado!

Bons Estudos!

Answer 2

Resposta:

foi criada em 1º DE OUTUBRO DE 2003 e seu nome é Lei do estatuto do idoso

Explicação:

foi criada em 1º DE OUTUBRO DE 2003 e seu nome é Lei do estatuto do idoso