QUESTÃO 1 Imagine a seguinte situação: Você é responsável pelo procedimento legal nas contratações da empresa Pelissari & Vargas Ltda. e, com o avanço do mercado, estão precisando de novos colaboradores na linha de produção. Após finalizados os processos de recrutamento e seleção, chegaram ao seu departamento os "selecionados" a cada cargo. Em meio a eles, um dos indivíduos está com problemas de regularidade no CPF e, por conta disso, você interrompe ao processo de admissão. Ao saber da interrupção na admissão, o Gestor de Produções veio questionar o porquê do processo não ter sido encaminhado, mesmo com o indivíduo estando com problemas de regularidade no CPF. Diante da situação hipotética acima e considerando os estudos da disciplina, você tem a responsabilidade de: A) Informar quais são os documentos obrigatórios exigidos para a realização do processo de admissão; B) Explicar os motivos de o processo de admissão precisar ser interrompido até a regularização do CPF desse indivíduo.
Respostas
Resposta:
A)
Os documentos exigidos são obrigatórios, sendo eles:
Exame médico pré-admissional atestando a aptidão do colaborador.
Foto 3x4.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física.
Número de identificação do cadastro no Programa de Integração Social (PIS).
Certidão de nascimento ou casamento.
Título de Eleitor.
Carteira de reservista ou prova de alistamento militar (sexo masculino).
Número da Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Comprovante de residência.
B)
O processo foi suspenso até que o mesmo faça os devidos ajustes, pois todos os dados do novo contratado serão cadastrados no programa eSocial, programa este que foi criado pelo Governo Federal, abarcando a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e a Previdência Social, o uso dessa plataforma é obrigatório e foi criado com o objetivo de unir e cruzar todas as informações do cadastro dos trabalhadores junto ao banco de dados mantido pelo empregador, assim, devido a irregularidade presente no CPF do candidato, o programa eSocial não validará o registro