O decreto n° 24.645 de Julho de 193, Getúlio Vargas, estabelece algumas medidas. Quais as medidas?
R: Proteção a maus tratos animais.
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Resposta. Getúlio Vargas deu início à modernização do Estado brasileiro. Criou o código das águas, o código florestal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a propaganda comercial nas rádios e a lei da usura (na verdade, um decreto) que proíbe os juros abusivos, não revogada até hoje.29 de ago. de 2017
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