A federação brasileira, nos termos do art. 1º, caput, da Constituição Federal, é formada por uma união indissolúvel, em verdadeiro federalismo assimétrico, em razão da desigualdade entre os entes federativos. Tomando como referência os entes da República Federativa, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Os territórios federais, de acordo com o texto constitucional, pertencem aos Estados-membros. ( ) A União é considerada como uma das entidades que compõem a República Federativa. ( ) A autonomia dos Estados-membros é marcada pelo fato de a Constituição Federal estabelecer que o ente deve produzir sua própria Constituição Estadual. ( ) O Município é considerado parte da estrutura federativa. No entanto, não possui autonomia política, administrativa e financeira. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V – F – V – F. b. V – V – V – F. c. F – V – V – F. d. V – V – F – F. e. F – F – V – V.
Respostas
Resposta:
Alternativa C
Explicação:
Falso - Os territórios federais integram a UNIÃO, conforme artigo 18, §º2 da Constituição.
Verdadeiro - Este é o texto do caput, do artigo 18 da Constituição.
Verdadeiro - A possibilidade de estabelecer uma Constituição Estadual própria é a concretização da autonomia politico-administrativa, pois é por meio dela que o Estado Membro organizará sua estrutura.
Falso - O caput, do artigo 18 da Constituição, afirma que todos entes federativos (União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios) são autônomos e independentes entre si. Ademais, o artigo 29 do texto constitucional autoriza o município a elaboração da lei orgânica (espécie de constituição municipal), na qual estabelecerá as normas atintes à organização administrativa, política e financeira municipal.
Os territórios federais de acordo com o texto constitucional integram a união e os municípios são considerados como parte da estrutura da federação e possuem autonomia política, administrativa e financeira, logo é correta a sequência F - V - V - F, sendo adequada a "alternativa c".
Formas de estado
O sistema de federação brasileira se trata de uma descentralização de atividades por meio de estados membros que possuem autonomia para elaborarem suas constituições e também para se organizarem politicamente, financeiramente e administrativamente, porém sempre respeitando a Constituição Federal em suas formulações.
Para saber mais sobre as formas de estado: https://brainly.com.br/tarefa/44693868
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