12. "Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." A palavra SOBRE se trata de: * estar em cima de algo um assunto uma explicação uma comparação consequência.
jonasalbol97:
gostou da resposta de estrelinhas
um assunto
uma explicação
uma comparação
consequência. uma dessas kk
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Resposta:
Proteção Integral no ordenamento jurídico ... 228, e 226 da CF e se cristalizou, na lei ordinária, no Estatuto da Criança e do Adolescente. ... ao tema em questão, merece análise o artigo 143 do ECA que dispõe: ... está redigido o artigo, há uma distinção entre a criança e adolescente
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