Question

Questão 3/10 - Juizado Especial No Juizado Especial Cível, a citação independe de prévia análise do juiz. “Nos juizados, recebido o pedido — seja por reclamação, seja por petição inicial —, caberá à secretaria do juizado o envio da citação para a parte reclamada.” (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Com base no enunciado e nos conhecimentos adquiridos sobre juizado especial, assinale a alternativa que descreve, corretamente, o procedimento que deve acontecer no juizado especial. A A secretaria, ao receber o pedido, condena o réu conforme requerido pelo autor. B O juiz é quem recebe diretamente a petição inicial e, por decisão sua, o réu é citado para audiência de arbitragem. C A secretaria, ao receber o pedido, cita o réu unicamente para que responda à petição inicial ou reclamação em 15 dias. D O juiz é quem recebe diretamente a petição inicial ou reclamação e, por decisão sua, o réu é citado para audiência de conciliação. E A secretaria, ao receber o pedido, cita o réu para que compareça em sessão de conciliação, a se realizar no prazo de 15 dias.

Answer 1

Letra E.
A secretaria deve citar o réu para que compareça em audiência, momento em que deverá ser apresentada contestação, independentemente da decisão judicial, a não ser que haja requerimento de Tutela Antecipada ou medidas cautelares na petição inicial.