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Reforma agrária consiste em medidas para garantir uma redistribuição da terra, a partir de alterações no regime de posse e uso da terra, com o intuito de promover os princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento da produtividade, fatores esse que deve ser garantidos pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64).
Vale lembrar que Reforma Agrária alude à distribuição realizada institucionalmente, enquanto Revolução Agrária seria uma reforma feita pela força.
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