Question

4- Quais as espécies de contribuições especiais ou parafiscais existentes
conforme a Constituição Federal?​

Answer 1

Resposta:

São três as espécies de contribuições especiais: Sociais que são aquelas que financiam direitos sociais como educação, saúde, moradia, lazer, por exemplo. ... Esta última constitui em ações para promover a saúde, previdência ou assistência social (art. 194 CF/88 traz o conceito de seguridade).

Explicação:

Answer 2

Resposta:

sao elas: a CPMF e a contribuicao ao PIS. por fim,

Explicação:

importante dizer que dentro das contribuições sociais para a Seguridade, especificamente as previdenciárias, a possibilidade de competência para os Estados, DF e municípios, conforme a regra do artigo 149.

espero ter ajudado