Matéria: História
Autor: manoela12taperanovoh
Perguntado 6 anos atrás

Qual órgão é responsável por exercer e fiscalizar o cumprimento desses direitos humanos??

Respostas

respondido por: jheniferardenghi22

Resposta:

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

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