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A violência contra a criança e o adolescente sempre esteve presente na sociedade e em diferente classes sócias .No Brásil , um avanço importante para reconhecer crianças e adolescentes para reconhecer crianças e o adolescentes como cidadão com direto e deveres foi a criança do estatuto da criança e o adolescente (eca) , criado pela lei 8.069, que em julho de 2015 completa 25 anos .
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Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Explicação:
espero ter ajudado <3
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