• Matéria: ENEM
  • Autor: cristinamattos4408
  • Perguntado 6 anos atrás

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define contrato de adesão como sendo "aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo" (BRASIL, 1990).

Respostas

respondido por: gabriel341549
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Resposta:

A alternativa correta é a A.

Os contratos de adesão são aqueles em que não existe possibilidade de discussão dos termos de contrato e serviço por parte do consumidor. Muitas vezes esse tipo de contrato implica em condições desproporcionais para os consumidores.

Portanto, os contratos de adesão podem ter suas cláusulas desconsideradas em juízo, caso seja comprovado que o consumidor está em absoluta desvantagem ou o contrato é muito oneroso para uma das partes.

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