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Resposta: Sim, a injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal
Explicação: Embora, após décadas após a criação e alteração dessas leis, ainda não há tanta eficácia no cumprimento das mesmas, mas elas são importantes para o povo negro pois consolidou o início da seguridade que a população negra tem de recorrer à legislação no combate aos crimes de racismo.
js2534290:
muito obrigado viu...... me ajudou muitooooooooi
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