Question

Identificar vários níveis de linguagem jurídica nos seguintes fragmentos de texto: A) “Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e propriedade, e nos termos seguintes:” B) Recebida a denúncia (fls.67), foi o réu citado e interrogado (fls. 105 e verso), seguindo-se defesa previa (fls.129) e regular instrução com ouvida de duas testemunhas comuns (fls. 119 e 120), oportunidade em que tanto o Ministério Público com a defesa desistiriam da ouvida das demais testemunhas, o que foi homologado (fls. 136 a 135, verso).

Answer 1

Resposta:

Explicação: