Question

a costituiçao de 1988 assim dispoe art 173.ressalvados os casos previstos nesta constituicao a exploraçao direta da atividade economica pelo estado so sera permitida quando necessaria aos imperativos da seguranca nacional oua relevante interesse4 coletivo conforme definidos em lei paragrafo 1 a lei estabelecera o estatuto juridico da empresa publica

Answer 1

Resposta:

verdadeiro

Explicação:

vide ART 173

Answer 2

Resposta:

O regime de livre concorrência, decorrente dos princípios constitucionais da ordem econômica,

não é incompatível com a exploração direta de atividade econômica pelo Estado.

Explicação: