Question

- Do que se trata a Lei do Menino Bernardo:

- Quando foi criado:

- Por que:​

Answer 1

Resposta:

A Lei Menino Bernardo, sancionada em 26 de junho de 2014, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Answer 2

Resposta:

A Lei Menino Bernardo, sancionada em 26 de junho de 2014, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.