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Características da Constituição de 1824
- O regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária.
- Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador.
- O Poder Moderador, exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha.
- Poder Executivo: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias.
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