A questão dos Direitos Humanos a partir das leis brasileiras: criar novas ou apenas criar mecanismos para garantir o cumprimento das atuais? Me ajudem por favorr
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Audiência Pública sobre ocupação da polícia militar em casas do Complexo do Alemão. Tomaz Silva/Agência Brasil
Os direitos humanos são um importante instrumento de proteção a toda e qualquer pessoa no mundo. Por isso, são garantidos por inúmeros tratados e documentos jurídicos em diversos países, um deles o Brasil. Neste texto falaremos especificamente sobre os direitos humanos no Brasil
Nosso país conta com uma série de ferramentas para garantir que os direitos humanos sejam estendidos a todos os nossos cidadãos. Mas infelizmente na prática ainda não atingimos este objetivo.
Confira como surgiram os direitos humanos no Brasil e quais são os principais desafios enfrentados para que esses direitos sejam assegurados a todos.
Explicação:
No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.
A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já no artigo 5º é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.
espero ter ajudado bjs me siga q eu de volta bjs ♡