Question

Leia o texto a seguir: Lei de Terras A lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, amplamente conhecida como Lei de Terras, foi o dispositivo legal que, pela primeira vez, buscou regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil. Esse ato determinou que a única forma de acesso às terras devolutas da nação fosse através da compra ao Estado em hasta pública, garantindo, entretanto, a revalidação das antigas sesmarias, que era até então a forma de doação da terra por parte do Estado à iniciativa particular – prática existente desde os tempos coloniais – e das posses realizadas até aquele momento, desde que estas tivessem sido feitas de forma mansa e pacífica. As terras localizadas nas fronteiras seriam exceção a essa regra, permitindo-se a cessão gratuita por parte do Estado em uma área de até dez léguas da fronteira. Ficava ainda estabelecido um prazo para que os proprietários – posseiros ou sesmeiros – demarcassem e registrassem suas terras, de forma que garantissem, assim, os necessários títulos de suas propriedades, sem os quais não poderiam hipotecar, vender ou alienar de qualquer outra forma. A lei definiu também apenas para aqueles que se apossassem indevidamente de terrenos públicos ou privados e neles pusessem fogo ou derrubassem mato, sendo estes casos sujeitos a expulsão, prisão de seis meses a dois anos, e multa de 100$. (Disponível em: .) No período posterior à proibição do tráfico atlântico de escravos, foi decretada a Lei de Terras, em 1850. Essa lei contribuiu para a manutenção das desigualdades no Brasil, pois A facilitou o acesso à propriedade de terra no Brasil. B impediu o enriquecimento de todos os estrangeiros. C dificultou o acesso à terra por parte dos mais pobres. D transformou o Brasil em um país de fato capitalista. E fortaleceu os ideais republicanos no país.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

O preço das terras teve um aumento vultoso com a Lei de 1850. Essa medida dificultava o acesso de imigrantes europeus e ex-escravos à compra de terreno e acabava favorecendo aqueles que já eram grandes proprietários.

Bom Estudo!!!

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