Por que os EUA aplicam um embargo a Cuba desde 1962? Quais as consequências desta política? Urgentee pfv gente
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Atualmente, os Estados Unidos impõem um embargo comercial, econômico e financeiro a Cuba. Os Estados Unidos impuseram um embargo à venda de armas a Cuba em 14 de março de 1958, durante o regime de Fulgencio Batista. Novamente em 19 de outubro de 1960 (quase dois anos após a Revolução Cubana levar à deposição do regime de Batista), os Estados Unidos embargaram as exportações para Cuba, exceto alimentos e remédios, depois que Cuba estatizou as refinarias de petróleo de propriedade americana sem indenização e como resposta ao papel de Cuba na crise dos mísseis. Em 7 de fevereiro de 1962, o embargo foi estendido para incluir quase todas as exportações.[1]
Atualmente, o embargo cubano é aplicado principalmente por meio de seis estatutos: a Lei de Comércio com o Inimigo de 1917,[2] a Lei de Assistência Externa de 1961, o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos de 1963, a Lei de Democracia Cubana de 1992, a Lei Helms-Burton de 1996 e a Lei de Reforma das Sanções Comerciais e de Melhoria das Exportações de 2000.[3] O objetivo declarado da Lei de Democracia Cubana de 1992 é manter as sanções contra Cuba enquanto o governo cubano se recusar a avançar em direção à "democratização e maior respeito pelos direitos humanos".[4] A Lei Helms-Burton restringiu ainda mais os cidadãos dos Estados Unidos de fazer negócios em ou com Cuba, e determinou restrições ao fornecimento de assistência pública ou privada a qualquer governo sucessor em Havana, a menos e até que certas reivindicações contra o governo cubano fossem atendidas. Em 1999, o presidente Bill Clinton expandiu o embargo comercial, proibindo também as subsidiárias estrangeiras de empresas americanas de negociar com Cuba. Em 2000, Clinton autorizou a venda de produtos "humanitários" dos Estados Unidos para Cuba.
Em Cuba, o embargo é chamado el bloqueo (em espanhol: o bloqueio). Apesar do termo bloqueo, não houve um bloqueio militar físico do país pelos Estados Unidos desde a Crise dos Mísseis em 1962.[5] Os Estados Unidos não bloqueiam o comércio de Cuba com terceiros: outros países não estão sob a jurisdição das leis domésticas dos Estados Unidos, como a Lei de Democracia Cubana (embora, na teoria, os Estados Unidos possam penalizar países estrangeiros que comercializam com Cuba, uma possibilidade que foi condenada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como uma medida "extraterritorial" que viola "a igualdade soberana dos Estados, a não intervenção em seus assuntos internos e a liberdade de comércio e navegação como primordial para a condução dos assuntos internacionais").[6] Cuba pode, e realiza, comércio internacional com muitos países terceiros,[7] além de ser membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1995.[8]
Além das críticas aos direitos humanos em Cuba, os Estados Unidos detêm US$ 6 bilhões em ações financeiras contra o governo cubano.[9] A posição pró-embargo é que esta é, em parte, uma resposta adequada a essas reivindicações não endereçadas.[10] O Grupo de Trabalho da América Latina argumenta que exilados cubano-americanos pró-embargo, cujos votos são cruciais no estado da Flórida, levaram muitos políticos a adotarem opiniões semelhantes às suas.[11] Alguns líderes empresariais, como James E. Perrella, Dwayne O. Andreas e Peter Blyth, se opuseram às visões cubano-americanas, argumentando que o livre comércio seria vantajoso tanto para Cuba, como para os Estados Unidos.[12]
Atualmente, o embargo, que limita as empresas americanas a realizar negócios com interesses cubanos, permanece em vigor e é o embargo comercial mais duradouro da história moderna. Apesar da existência do embargo, os Estados Unidos são o quinto maior exportador de Cuba (6,6% das importações de Cuba são provenientes dos Estados Unidos).[13] Cuba deve, no entanto, pagar em dinheiro por todas as importações, pois não é concedido nenhum crédito financeiro ao Governo Cubano.[14]
Desde 1992, a Assembléia Geral da ONU aprova uma resolução não-vinculativa que condena o impacto contínuo do embargo e o declara violando a Carta das Nações Unidas e o direito internacional. Em 2014, de 193 nações, 188 países votaram a favor da resolução, os Estados Unidos e Israel votaram contra e três países insulares do Pacífico (Palau, Ilhas Marshall e Micronésia) se abstiveram.[3][15] O Brasil têm votado desde 1992 até 2018 a favor da resolução. Em 2019, o governo brasileiro mudou a posição diplomática e votou contra.[2] Grupos de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional,[a Human Rights Watch[16] e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também criticaram o embargo. Os críticos alegam que as leis do embargo são muito severas, citando o fato de que as violações podem resultar em até 10 anos de prisão e multas pesadas que variam de US$ 1 milhão para empresas a US$ 250 mil para cidadãos.
Os Estados Unidos impuseram um embargo econômico e financeiro a Cuba em resposta às primeiras restrições econômicas de Fidel Castro na ilha contra propriedades norte-americanas ou cubanas, mas com a participação de capital norte-americano.
Embargo dos EUA a Cuba e consequências desta política
O presidente John F. Kennedy proibiu totalmente a importação de mercadorias de origem cubana. Posteriormente, em resposta à nacionalização de importantes empresas estadunidenses sediadas em Cuba, outras proibições foram adicionadas.
Começou com o cancelamento da cota de açúcar cubano no mercado norte-americano, em junho de 1959, e depois suspendeu o fornecimento de petróleo, essencial para o transporte e o desenvolvimento industrial. Tornou-se oficial em 7 de fevereiro de 1962.
A medida deveria durar até que o governo cubano compensasse os bens dos cidadãos norte-americanos que haviam sido nacionalizados durante a Revolução Socialista.
O governo cubano chama o embargo de "o genocídio mais longo da história". Ele considera-o um ato de guerra em tempos de paz, que causa graves efeitos na economia cubana e na sociedade em geral. Mas, além de gerar escassez de suprimentos básicos como alimentos e remédios, limitam o desenvolvimento tecnológico, científico e financeiro do país.
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