Question

A ação é o direito, constitucionalmente garantido, de se exigir a prestação jurisdicional diante de uma lesão ou ameaça de lesão. Sobre o conceito de ação, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, analise as sentenças a seguir:

I- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II- Ação é um direito a ser exercido, por meio da mediação do Judiciário.
III- Do direito de ação é exigido o preenchimento de dois requisitos: ilegitimidade de partes e desinteresse de agir, e denominar as condições da ação.
IV- Ação trata do direito à mediação, que encontra fundamento alternativo na garantia da tutela jurisdicional.

Assinale a alternativa CORRETA:

FONTE: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
a) As sentenças I, III e IV estão corretas.
b) As sentenças I, II e III estão corretas.
c) As sentenças II, III e IV estão corretas.
d) As sentenças I e II estão corretas.

Answer 1

Resposta:

d) I e II estão corretas.

Explicação:

item III o correto seria Legitimidade das partes, interesse de agir.. sendo assim, já elimina as anteriores.

Answer 2

Resposta: I e II

Explicação:

Gabarito da prova de teoria geral do processo